Nova regra passou a valer em setembro e exige mais governança sobre inteligência artificial usada na infraestrutura tecnológica do governo.
A inteligência artificial já deixou de ser uma tecnologia experimental dentro do governo brasileiro e passou a fazer parte da operação de serviços digitais utilizados diariamente pela população. Nesse cenário, uma nova regra que entrou em vigor em setembro estabelece critérios mais claros para o uso de IA em contratos de operação de infraestrutura de tecnologia da informação do governo federal. A medida alcança os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, formado por 250 órgãos, e determina que o uso de ferramentas de IA seja previsto nos documentos de contratação ou em políticas específicas de governança. (Serviços e Informações do Brasil)
A mudança importa para o cidadão porque sistemas públicos digitais lidam com grandes volumes de informações e sustentam serviços acessados por milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, ela mostra uma transformação importante: o debate sobre IA no setor público brasileiro começa a sair apenas da discussão sobre inovação e passa a envolver segurança, responsabilidade, sustentabilidade e controle sobre fornecedores. A pergunta agora é como essa tecnologia poderá acelerar serviços sem aumentar riscos para dados, infraestrutura e direitos dos usuários.
O que muda com a nova regra para inteligência artificial no governo
A Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026 atualizou o modelo utilizado para contratar serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação no Poder Executivo federal. A regra entrou em vigor em 1º de setembro e determina que as condições de uso de ferramentas de inteligência artificial pelas empresas contratadas estejam expressamente previstas no Termo de Referência ou em uma política de governança de IA indicada no edital. Na prática, isso significa que o governo passa a ter instrumentos mais claros para estabelecer o que uma solução de IA pode fazer, quais responsabilidades cabem ao fornecedor e como seu uso deve ser acompanhado. (Serviços e Informações do Brasil)
A mudança é relevante porque a infraestrutura digital pública não está limitada a sites institucionais. Ela envolve sistemas internos, atendimento, processamento de informações, armazenamento, suporte técnico e plataformas que sustentam serviços oferecidos à população. Uma IA empregada nesse ambiente pode ajudar a identificar falhas, automatizar tarefas, organizar informações ou apoiar equipes técnicas, mas também pode produzir erros, tomar decisões inadequadas ou expor dados caso seja mal configurada. A nova governança procura justamente estabelecer uma camada de controle antes que a automação se torne invisível dentro das operações públicas.
O governo também incluiu conceitos relacionados à sustentabilidade tecnológica, como Green IT, GreenOps e FinOps. Isso significa que a contratação de tecnologia passa a considerar não apenas desempenho e preço, mas também uso racional de infraestrutura, custos operacionais e impactos ambientais. A medida acompanha uma tendência internacional na qual empresas e governos começam a avaliar o custo energético e financeiro de sistemas de IA, especialmente diante do aumento da demanda por processamento, armazenamento e computação em nuvem. (Serviços e Informações do Brasil)
Por que o avanço da IA no governo interessa ao brasileiro
A nova regra ocorre enquanto o governo federal amplia o número de aplicações de inteligência artificial em funcionamento. Dados disponibilizados pelo Governo Digital indicam 182 soluções de IA em operação no Poder Executivo federal, enquanto 144 órgãos planejam adotar assistentes de IA. O levantamento também mostra que 41 órgãos já possuem diretrizes próprias para inteligência artificial, evidenciando que a tecnologia está sendo incorporada a diferentes áreas da administração pública. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o cidadão, esse movimento pode resultar em serviços mais rápidos, atendimento automatizado, análise de documentos, identificação de padrões e apoio a servidores em tarefas repetitivas. O benefício potencial é grande porque uma parte significativa da população já depende de serviços digitais para resolver questões relacionadas a impostos, benefícios, documentos, saúde, educação e outras áreas. Segundo o IBGE, 90,5% das pessoas com 10 anos ou mais utilizaram a internet em 2025, enquanto 95% dos domicílios brasileiros tinham acesso à rede. (Agência de Notícias IBGE)
Essa digitalização aumenta a importância de uma infraestrutura confiável. Quando um sistema público fica indisponível ou apresenta uma falha, o problema pode atingir pessoas que não têm outra alternativa para realizar determinado procedimento. O próprio IBGE mostra que ainda existem desigualdades de acesso: em 2025, 91,5% da população urbana de 10 anos ou mais usava internet, contra 83% da população rural. Portanto, automatizar serviços públicos não significa apenas criar ferramentas digitais mais sofisticadas, mas também garantir que elas sejam acessíveis, estáveis e acompanhadas de alternativas para quem enfrenta dificuldades de conexão ou de uso.
O desafio agora é equilibrar automação, segurança e confiança
A evolução das regras brasileiras também acompanha uma preocupação maior com a confiabilidade da inteligência artificial. A Anatel, por exemplo, já trabalha na revisão da regulamentação das telecomunicações diante do avanço da IA, considerando aspectos como uso ético, riscos relacionados à coleta de dados e decisões automatizadas. A agência também trata IA e conectividade como tecnologias cada vez mais interdependentes, o que amplia a necessidade de regras capazes de acompanhar mudanças rápidas no setor. (Serviços e Informações do Brasil)
No ambiente corporativo, a mesma preocupação aparece em estudos recentes da IDC. A consultoria destaca que capacidade técnica não é suficiente para que uma inteligência artificial receba autonomia: empresas precisam avaliar desempenho, confiabilidade, rastreabilidade e consequências das decisões tomadas pelos sistemas. Essa lógica também se aplica ao setor público, onde um erro de automação pode afetar diretamente direitos, pagamentos, atendimentos ou acesso a serviços. (IDC)
Para o Brasil, o próximo passo será transformar regras de governança em práticas verificáveis. Isso inclui registrar como os sistemas são utilizados, avaliar riscos antes da implantação, acompanhar resultados e manter supervisão humana quando decisões puderem produzir consequências relevantes. Também será necessário preparar servidores para trabalhar com IA, em vez de simplesmente substituir tarefas humanas por ferramentas automatizadas.
O avanço tecnológico do governo brasileiro mostra que a discussão sobre inteligência artificial já chegou ao cotidiano dos serviços públicos. A nova regra não significa que toda utilização de IA estará automaticamente segura, mas cria exigências mais claras para que fornecedores e órgãos públicos definam responsabilidades antes de colocar essas ferramentas em operação. Com mais de 90% da população brasileira conectada, a qualidade dessa transformação digital terá impacto direto na vida de milhões de pessoas. O desafio será fazer com que a automação aumente a eficiência sem transformar velocidade em risco, mantendo segurança, transparência, acessibilidade e controle humano como partes essenciais da modernização do Estado.
