Para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, sabe-se que a justiça no Brasil não é uma das melhores, pois, como todos sabem, existem as famosas brechas nas leis. Mas o que pouca gente sabe é que uma das leis mais famosas e reconhecidas não teve tanta eficácia no fim das contas, pois o próprio culpado recebeu a liberdade condicional. Mas você sabe sobre qual lei estamos nos referindo?
Quem pensou na “Lei Maria da Penha”, acertou!
Neste artigo, apresentaremos toda a trajetória da busca por justiça da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, e os motivos que levaram o seu agressor a ter uma liberdade condicional. Sendo assim, para conhecer um pouco mais acerca de algumas decisões do sistema judiciário desse regulamento, leia este artigo até o final.
O que é liberdade condicional
Antes de mais nada, queremos apresentar o que significa liberdade condicional. Conforme explica o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, liberdade condicional é um termo atribuído ao ato de liberação de um indivíduo antes do prazo estipulado. Normalmente, essa garantia é concedida aos que seguem as normas, e fazem alguns serviços para diminuir a sua pena.
Conheça a história antes da publicação da lei
E agora que você já sabe o que é liberdade condicional, método bastante aplicado aqui no país, está na hora de conhecer a história por trás da publicação da Lei nº 11.340 – Planalto: Lei Maria da Penha. Tudo começou quando a cearense Maria da Penha Maia Fernandes decidiu se casar com um colombiano e viver com ele aqui no Brasil.
Basicamente, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, era bastante tranquilo, até que começou a apresentar comportamentos incomuns. Conforme pontua o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, anos mais tarde, o indivíduo praticou dois atos de feminicídio contra a sua esposa, sendo o primeiro deles um tiro nas costas, e o segundo uma alteração dos fios do chuveiro elétrico com o intuito de gerar uma eletrocução em sua esposa.
Como foi o processo judicial
Após sofrer com diversos tipos de agressão, e duas tentativas de feminicídio, Maria da Penha decidiu ir atrás da justiça, e não descansou até que o seu agressor fosse preso. Esse processo levou longos anos, até que, em 2006, 4 anos após a apreensão de Marco Viveros, a famosa lei que coíbe os atos de violência contra as mulheres finalmente foi colocada em prática. Contudo, em 2007, o agressor recebeu liberdade condicional por preencher condições impostas legalmente, e até hoje vive em liberdade.
A luta continua
Após entendermos melhor acerca de todo o processo pelo qual viveu Maria da Penha, e o resultado após a liberação de seu agressor, muitas mulheres se encontram em estado de desconfiança e desamparo. De qualquer modo, ainda que casos como esses, de liberdade condicional, não sejam ideais, cada mulher precisa fazer a sua denúncia, pois conforme comenta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, ainda que as leis do país não resolvam todos os problemas, vale a pena ir à luta todos os dias para reverter esse tipo de situação.
